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Região MINAS CONSCIENTE

Divinópolis avançará para a Onda Amarela nesta segunda-feira

Com a redefinição por parte do Estado, Santo Antônio do Amparo em tese também poderia adotar a Onda Amarela

24/01/2021 15h55
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Por: Redação Fonte: G1/CENTROOESTEDEMINAS
Divinópolis avançará para a Onda Amarela nesta segunda-feira

A Prefeitura de Divinópolis divulgou, nesta sexta-feira (22), o decreto nº 14.160 que regulamenta o município na Onda Amarela do "Minas Consciente". Conforme o Executivo, o decreto será oficialmente publicado na segunda (25), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, quando passa a valer.

Nesta quinta-feira (21), o Executivo anunciou que a cidade avançaria para a fase intermediária do plano estadual após a microrregião de Divinópolis ser classificada na Onda Amarela. Todas as atividades previstas nesta etapa poderão funcionar na cidade; mais informações estão disponíveis no site do "Minas Consciente".

Quem descumprir as determinações previstas no decreto, poderá pagar multa de mais de R$ 80 mil, além da possibilidade de interdição do estabelecimento comercial. Veja mais detalhes do decreto abaixo.

 

Determinações

 

Além dos protocolos previstos no plano estadual, caberá a população, assim como a todos do setor comercial, de bens ou serviços, o dever de cumprir ao disposto em notas técnicas ou recomendações expedidas pela Vigilância Sanitária do Município de Divinópolis.

Bares, restaurantes, lanchonetes, hamburguerias, distribuidores de bebidas, tabacarias, lojas de conveniências e congêneres, além dos protocolos estabelecidos pelo plano “Minas Consciente”, somente poderão funcionar se observadas as seguintes condições

 

  • Funcionamento das 6h às 23h59;
  • Ocupação de mesas por no máximo quatro pessoas;
  • Distanciamento mínimo entre cadeiras de mesas diferentes de 1,50 m;
  • Proibição do ato de juntar mesas

Academias, demais espaços afetos ao condicionamento físico e congêneres: para uso de esteiras e demais atividades aeróbicas, é preciso observar distanciamento mínimo de 3 m entre pessoas e/ou equipamentos.

Associações religiosas: deverão realizar as atividades com permanência de fiéis, tais como cerimônias ou cultos, dentre outros, no prazo máximo de uma hora; mantendo o distanciamento mínimo de 2 m entre indivíduos.

Supermercados, varejistas e/ou atacadistas e congêneres, assim como shoppings ou galerias de lojas que estejam autorizadas a funcionarem nos termos do “Minas Consciente”, deverão também observar:

 

  • Respeito incondicional ao limite de indivíduos para cada estabelecimento, conforme normas regulamentares pertinentes;
  • Utilização obrigatória e efetiva de controle individualizado de pessoas, mediante contagem por meio de fichas numéricas a serem distribuídas para cada indivíduo, ou outro meio que seja comprovadamente mais eficiente;
  • As fichas mencionadas anteriormente deverão ser devidamente higienizadas previamente à entrega aos clientes;
  • Fica proibida a distribuição de fichas de controle de consumidores em razão de grupos de pessoas ou famílias.

 

Em estabelecimentos com filas de pessoas, seja para acesso ao mesmo ou no interior, tanto para setores, quanto para os respectivos guichês ou caixas, caberá ao responsável pelo estabelecimento providenciar:

 

  • Marcações no solo, com distanciamento mínimo de 2 m;
  • Disponibilizar funcionário(s) devidamente treinado(s) para acompanhar e orientar a todos, enquanto perdurarem as filas.
  • O funcionamento de feiras livres será regulamentado por ato próprio conjunto da Vigilância Sanitária Municipal e da Secretaria Municipal de Agronegócios (Semag).

Academias, supermercados, bares, restaurantes, lanchonetes e similares, em que há uso de aparelho de som para música ambiente, deve intercalar a programação musical com dizeres de caráter educativo, advertindo os usuários quanto ao dever de prevenção mediante adoção de ações sanitárias para conter a Covid-19. Em especial:

 

  • O uso de máscara de proteção facial;
  • Regular higienização das mãos, evitando-se tocar olhos, nariz e boca;
  • Observância do distanciamento mínimo recomendado para cada atividade ou local;
  • Não aglomeração, dentre outras.

 

A inserção do aviso deve ocorrer, no mínimo, a cada 30 minutos.

 

Transporte público

 

O decreto prevê que, com o objetivo de evitar aglomerações, tanto durante o tempo de espera para o transporte público, quanto no trajeto, fica determinado o retorno da frota completa de veículos que prestam o serviço em Divinópolis, conforme plano elaborado pela Secretaria de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans), respeitando o limite de até 10 passageiros em pé.

 

Infrações

 

Quem descumprir as medidas previstas no decreto, estará sujeito à autuação com incidência de multa a ser fixada entre o mínimo de 10 e o máximo de mil Unidades Padrão Fiscal Município de Divinópolis (UPFMDs) e/ou interdição do estabelecimento. Conforme o site da Prefeitura nesta sexta-feira (22), o valor da UPFMD é de R$ 83,33.

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