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Projeto transforma em lei norma que define as atividades religiosas como essenciais

Templos deverão seguir os protocolos de segurança sanitária e adotar reuniões virtuais quando não for possível garantir o distanciamento mínimo

05/03/2021 09h30
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 628/21 define como essenciais as atividades religiosas realizadas em templos, santuários, centros, igrejas ou fora deles. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o decreto que regulamenta as medidas de enfrentamento à Covid-19 (Lei 13.979/20) já estabelece que atividades religiosas de qualquer natureza são consideradas serviços de caráter essencial.

Autor do projeto, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), entretanto, pretende transformar a medida em lei.

"Havendo a garantia de cumprimento das medidas de prevenção à contaminação pelo novo coronavírus, acreditamos ser possível a realização de atividades religiosas, presenciais ou virtuais, com o equilíbrio entre os direitos e deveres de todos os cidadãos”, disse.

Segundo o projeto, as atividades religiosas deverão seguir todos os protocolos de segurança sanitária recomendados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Saúde do respectivo Estado e adotarem reuniões virtuais quando não for possível garantir o distanciamento mínimo recomendado entre os participantes.

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