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Copasa x Prefeitura

Copasa sofre derrota na justiça e nova empresa deverá substituí-la em Santo Antônio do Amparo

Em 2011 e 2012 vereadores recusaram a Copasa.

22/07/2019 15h31
Por: Redação
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A Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), que desde  1983 prestava serviço de tratamento e distribuição de água na cidade de Santo Antônio do Amparo, deverá ser substituída por outra concessionária nas próximas semanas.

A concessão que permitia à Copasa a exploração dos serviços de tratamento de água em Santo Antônio do Amparo venceu no ano de 2013 e desde então vinha atuando sem contrato.

 

 A prefeitura de Santo Antônio do Amparo  realizou no ano passado  uma licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 002/2018, para a autorizar a concessão da exploração de serviços de tratamento  de água e esgoto.  A Copasa não participou da licitação, onde saiu vencedora a proposta da empresa que irá operar com o nome de  “ Águas de Santo Antônio”, que já assinou contrato com município, estando prestes a substituir a Copasa.

Por conta do resultado da licitação a Copasa ingressou com uma AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, contra o município, perante a 5ª Vara da Fazenda e Autarquias, em Belo Horizonte, onde buscava uma liminar para impedir a assinatura que o município procedesse com a licitação, alegando supostas irregularidades e possibilidade de sofrer  prejuízo patrimonial.

No primeiro momento o juiz de primeiro grau, Rogério Santos Araújo Abreu, negou a tutela antecipada pleiteada pela Copasa, que recorreu ao Tribunal de Justiça, mantendo este, por decisão de 3 desembargadores da 3ª Câmara Cível,  a negativa do juiz.

O mesmo juiz que negou a liminar pleiteada pela Copasa, deu  na semana passada uma decisão favorável  ao município de Santo Antônio do Amparo, concedendo em tutela antecipada, ordem para que a Copasa no prazo de 10 dias, proceda à reversão de todos os bens necessários à transição e continuidade do serviço público de abastecimento de água junto ao município, sob pena de multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais), por dia, limitada a R$30.000,00 (trinta mil reais), inclusive entregando os bens móveis e desocupando os imóveis, e, ainda, o cadastro completo dos usuários, com indicação dos nomes completos e endereços.

A Copasa ainda não foi intimada para cumprir a decisão, da qual poderá recorrer.

Segundo o prefeito Evandro Carrara (MDB), “houve inúmeras tentativas de renovar o contrato com a Copasa, porém não houve avanço nas negociações, pois a empresa estatal não tinha as melhores propostas”. Com a nova empresa, Carrara afirmou que irá resolver o problema sério do esgoto que tanto aflige a população amparense, seja pelas canos constantemente entupidos quanto pela falta de tratamento. Ainda de acordo com o prefeito, o novo contrato permitirá também melhores tarifas para os serviços de água.

 

Histórico e polêmica:

Em Santo Antônio do Amparo a Câmara dos Vereadores recusou em duas ocasiões, uma em 2011 e outra em 2012, proposta do executivo de concessão dos serviços de manutenção e tratamento de esgoto para a Copasa. A principal justificativa da recusa do projeto pelos vereadores que votaram contra a concessão foi a de que a medida poderia onerar em muito as contas dos consumidores amparenses. Na época a discussão contou com grande manifestação de populares que lotaram o plenário da câmara.

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