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Política LIXO, ÁGUA E ESGOTO

Ministério Público arquivou duas denúncias feitas contra a prefeitura de Santo Antônio do Amparo envolvendo as empresas Copasa e Agrega

Promotor da Comarca de Bom Sucesso entendeu que foram regulares as licitações que resultaram na contração da empresa de coleta de lixo e da concessão dos serviços de água e esgoto de empresa que substituiu a Copasa.

10/12/2019 14h47 Atualizada há 9 meses
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Por: Redação
Ministério Público arquivou duas denúncias feitas contra a prefeitura de Santo Antônio do Amparo envolvendo as empresas Copasa e Agrega

O Ministério Público de Minas Gerais, promoveu o arquivamento de dois inquéritos civis que apuravam denúncias de supostas irregularidades praticadas em licitações da prefeitura de Santo Antônio do Amparo. 

Os arquivamentos se deram por meio de promoções assinadas pelo promotor da Comarca de Bom Sucesso, Laurence Albegaria Oliveira.

O primeiro inquérito arquivado, de número 0080.14.000057-3, apurava notícia de suposta irregularidade na contratação da empresa AGREGA em 2017,  responsável atual pelos serviços de coleta de lixo no município.

Segundo apurou o MP em suas diligências, não foi verifica nenhuma mácula no processo licitatório e por isso a denúncia foi arquivada.

Já o segundo inquérito arquivado, de número 0080.17.000043-6, teve início em 2014, com a denúncia da ARSAE/MG (Agência Reguladora de água e de Esgotamento Sanitário) que informava que a Copasa vinha atuando no município desde maio de 2013 com o contrato de concessão vencido, o que poderia gerar prejuízos aos usuários.

A prefeitura após uma série de providências para resolver a questão concluiu em abril deste ano de 2019 a realização do processo licitatório para regularização da concessão dos serviços, tendo sido vencedora a empresa Águas de Santo Antônio, que assinou contrato por 30 anos para tratar e distribuir água, além da coleta e tratamento de esgoto.

Após o resultado da licitação a Câmara de Vereadores denunciou o contrato com a nova empresa junto ao MP, alegando que a Águas de Santo Antônio representava prejuízo para a população, pois a Cpasa tinha proposta mais vantajosa, informando foram formulados questionamentos ao Tribunal de Contas do Estado.

Segundo fundamentou em seu parecer, o promotor entendeu a princípio pela ausência de qualquer irregularidade na contratação, pois foi precedida do devido processo licitatório com a devida publicidade da abertura de concorrência, dando a oportunidade de todas as empresas eventualmente interessadas em participar, porém no entendimento do promotor  "não se justifica a alegação de prejuízo levantada pelos vereadores denunciantes, em razão de proposta da Copasa ser mais vantajosa,  pois tal empresa sequer  participou do processo legal de contratação."

 

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Santo Antônio do Amparo - MG
Atualizado às 14h43 - Fonte: Climatempo
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