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Cidades USO OBRIGATÓRIO

Já está valendo lei que obriga o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais

Comércios de Santo Antônio do Amparo serão fiscalizados com base na lei estadual e nos decretos municipais

20/04/2020 12h41 Atualizada há 2 meses
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Por: Redação
Já está valendo lei que obriga o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais

O governador de Minas Geais, Romeu Zema (Novo), sancionou, nesta sexta-feira (17), a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que determina o uso obrigatório de máscaras por funcionários de todos os estabelecimentos comerciais do estado. O texto foi sancionado na íntegra, sem vetos, durante pronunciamento ao lado do secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, e do secretário adjunto, Marcelo Cabral.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta quinta-feira (16), um projeto de lei que obriga o uso de máscaras em todos os estabelecimentos comerciais de Minas Gerais. A votação, em turno único, foi feita remotamente, por aplicativo.

A medida, de autoria do deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT), deve durar enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

A sanção da lei foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais deste sábado (18) e terá vigência imediada.

 

 

Entenda a lei

 

Pelo projeto de lei, trabalhadores de todos os estabelecimentos comerciais de Minas devem, além de usar as máscaras, adotar outras medidas como etiqueta de tosse, higienização das mãos e distanciamento social.

 

Além do comércio, são obrigados a usar as máscaras profissionais do transporte coletivo e individual, funcionários, servidores e colaboradores da administração pública, sistema prisional, indústrias, bancos e lotéricas.

As empresas também são obrigadas a oferecer materiais de higienização para seus colaboradores. Além disso, elas devem oferecer máscaras aos clientes, sempre que possível.

O projeto original determinava o uso de máscaras cirúrgicas, mas o texto substitutivo mudou a obrigatoriedade para máscaras em outros materiais, como tecidos.

 

SANTO ANTÔNIO DO AMPARO

 

Em Santo Antônio do Amparo o comitê municipal de enfrentamento ao covid-19, em reunião nesta segunda feira (20/04), ficou decidido que o comércio local será fiscalizado com base na lei estadual e nos decretos municipais que tratam da questão. Comerciantes que não se cumprirem as normas poderão ser multados e até ter seus comércios lacrados pela vigilância sanitária.

 
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