Sexta, 05 de Junho de 2020 13:51
99963-4122
Dólar comercial R$ 4,97 -3.182%
Euro R$ 5,61 -3.346%
Peso Argentino R$ 0,07 -3.356%
Bitcoin R$ 51.087,72 -0.657%
Bovespa 95.971,59 pontos +2.28%
Economia DÍVIDAS COM BANCOS

Justiça manda bancos suspenderem cobrança de parcelas de consignados

Decisão que ainda cabe recurso beneficia aposentados

22/04/2020 10h41
462
Por: Renato Pereira Torres
Justiça manda bancos suspenderem cobrança de parcelas de consignados

"Embora as normas editadas pelo Banco Central tenham possibilitado o aumento da liquidez das instituições do Sistema Financeiro Nacional, não impuseram a adoção de medidas efetivas para converter esses valores em crédito para as empresas e famílias."

Com esse entendimento, o juiz Renan Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou a suspensão das parcelas de créditos consignados por quatro meses. A decisão é desta segunda-feira (20/4).

O juiz também determinou ainda que o Banco Central e a União impeçam as instituições financeiras de distribuir lucros e dividendos aos acionistas, diretores e membros do conselho além do percentual mínimo obrigatório. Isso é válido enquanto durar a a pandemia do coronavírus, com data inicial de 20 de fevereiro.

O juiz também proíbe a União e o BC de editar normas complementares àquelas já publicadas para aumentar a liquidez das instituições financeiras e permitir a ampliação da oferta de crédito às empresas e famílias.

A decisão atende a ação popular foi ajuizada pelo advogado Márcio Mello Casado contra a União e o Banco Central do Brasil. Ele sustentou que, devido à epidemia do coronavírus e os reflexos na economia brasileira, o Banco Central passou a adotar medidas para "o aumento da liquidez no mercado, sem estabelecer, em contrapartida, obrigações às instituições financeiras, para reverter essa liquidez na forma de crédito para seus clientes".

Pediu ainda a suspensão dos descontos mensais nas aposentadorias, sustentando que as dívidas dos aposentados chegaria a mais de R$ 138 trilhões e que eles fazem parte do grupo mais vulnerável à pandemia.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que "já em 20 de ferreiro de 2020 o Banco Central atuou para viabilizar o aumento da liquidez das instituições do SFN, sem impor aos bancos a oferta de crédito aos seus clientes".

De acordo com o magistrado, "a regra permite que cada instituição adote o mínimo previsto em seu estatuto social para o pagamento de lucros e dividendos a seus diretores, sem observar que a Lei 6.404/1976 prevê percentual mínimo de 25% do lucro líquido ajustado".

Santo Antônio do Amparo - MG
Atualizado às 13h49 - Fonte: Climatempo
24°
Poucas nuvens

Mín. ° Máx. °

24° Sensação
13.4 km/h Vento
55.5% Umidade do ar
% (mm) Chance de chuva
Amanhã (06/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. ° Máx. °

Domingo (07/06)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. ° Máx. °

Ele1 - Criar site de notícias