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Região CRIME AMBIENTAL

Justiça condena criminalmente a Copasa por poluição de ribeirão em Lavras

O crime aconteceu em 2016 e a pedido do Ministério Público, Copasa terá que pagar R$ 100 mil de multa

03/06/2020 13h22
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Por: Redação Fonte: MPMG
Imagem ilustrativa de uma instalação da Copasa
Imagem ilustrativa de uma instalação da Copasa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lavras e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, denunciou a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerias) de crime ambiental, por poluir o ribeirão do Resfriado. Agora a decisão da 2ª Vara Criminal da Comarca de Lavras foi pela condenação da Copasa por crime de poluição culposa devido a lançamento, em julho de 2016, de esgoto in natura na nascente do Córrego Resfriado, em Lavras, e em sua área de preservação permanente.


A decisão estabelece que a Copasa cumpra pena de prestação de serviços à comunidade, contribuindo com entidades ambientais ou culturais públicas com o valor mínimo equivalente R$ 100 mil.


Os efluentes domésticos extravasaram no meio ambiente depois que a rede coletora se rompeu em virtude de um entupimento. Perícia realizada no local por solicitação do MPMG identificou degradação ambiental, como forte odor, alteração da cor da água, presença de espuma e parâmetros de qualidade hídrica alterados.


A decisão judicial acatou integralmente a tese sustentada pelo MPMG nas alegações finais de que o crime de poluição culposa ocorreu em razão de negligência da Copasa na manutenção preventiva de sua rede coletora de esgoto. Esse entendimento afastou a defesa da concessionária de que o entupimento era imprevisível.
De acordo com a decisão, incumbia à empresa adotar medidas preventivas e de fiscalização constantes para monitorar a rede de esgoto e evitar acontecimentos que resultassem em poluição hídrica, principalmente em áreas sensíveis como imediações de nascentes e córregos.


Segundo o MPMG, "o lançamento de objetos e substâncias na rede coletora de esgoto por parte da população é algo recorrente, de conhecimento da ré COPASA", por isso o risco de entupimento e consequente extravasamento era sabido e calculado.
Na avaliação do promotor de Justiça Rodrigo Caldeira Grava Brazil, "houve implacável negligência na adoção de medidas preventivas em razão de política interna da empresa, que preferia esperar o problema para só então movimentar-se para consertá-lo."
O promotor de Justiça ainda comentou que o Poder Judiciário também acatou pedido do MPMG quando decidiu que "a omissão na comunicação aos órgãos responsáveis e a falta de ações para a imediata recuperação do meio ambiente poluído caracterizaram circunstâncias judiciais desfavoráveis".

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