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Judiciário mineiro, prorroga suspensão de atendimento presencial e de processos físicos até 15 de julho

Mesmo nos casos dos processos eletrônicos onde a justiça tem funcionado em sistema home office, há reclamação dos advogados que atuam nas comarcas da região de que na prática pouco tem sido feito.

17/06/2020 10h02 Atualizada há 4 semanas
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Por: Redação
Imagem crítica ilustrativa
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O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, anunciaram na tarde desta terça-feira, 16 de junho, a prorrogação até 15 de julho da manutenção do  trabalho preferencialmente remoto para magistrados e servidores (home office), com a suspensão dos prazos de tramitação dos processos físicos em todo o estado.

Segundo o desembargador Nelson Missias, a prorrogação atende ao momento atual da pandemia em Minas, que continua em escala ascendente, com previsão de ocorrência do pico nos próximos dias e semanas. “Entendemos a ansiedade de quem pretende apressar o retorno, mas não podemos fazê-lo de forma açodada e irresponsável, pois, em primeiro lugar, nos cabe preservar a vida de magistrados, servidores, colaboradores e dos cidadãos em geral.”

O poder judiciário encontra-se com suas atividades parcialmente suspensas desde o último dia 23 de março, onde não há atendimento presencial nos fóruns e nem movimentação dos processos físicos.

A suspensão das atividades presenciais tem sido alvo de muitas críticas por parte dos advogados mineiros, reclamando que há um certo comodismo e privilégio por parte dos servidores do judiciário, que diferente de outros setores do serviço público essencial, não estão produzindo o suficiente para atender à demanda da população jurisdicionada.

Constantemente o TJMG divulga em seu site relatórios da produtividade  de juízes e desembargadores, apontando a realização de milhões de atos processuais. Mas segundo os advogados, especialmente os da comarca do interior, dizem que tais dados não correspondem com uma efetividade mínima esperada da justiça.

Mesmo nos casos dos processos eletrônicos onde a justiça tem funcionado em sistema home office, há reclamação dos advogados  que atuam nas comarcas da região de que  na prática pouco tem sido feito. Há relatos de processos eletrônicos que não são movimentados desde fevereiro.

Enquanto isso, quem depende de um alvará, uma sentença ou qualquer ato processual que obrigatoriamente passa pela chancela da justiça, muitas vezes envolvendo casos de urgência, segue sem previsão da normalização do atendimento, estendendo ainda mais o drama sócio econômico da pandemia. 

Santo Antônio do Amparo - MG
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