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Santo Antônio do Amparo chega a 34 casos positivos de covid-19 e prefeitura decreta fechamento do comércio e de igrejas no próximo domingo

O boletim também informa que atualmente a secretaria municipal de saúde monitora outros 15 casos suspeitos.

23/06/2020 09h28
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Por: Redação
Santo Antônio do Amparo chega a 34 casos positivos de covid-19 e prefeitura decreta fechamento do comércio e de igrejas no próximo domingo

Santo Antônio do Amparo vem registrando números crescente de casos positivos de covid-19.

O boletim de informações sobre os casos de coronavírus divulgado ontem aponta que a cidade já registra 34 casos positivos, destes 9 curados e um óbito.

O boletim também informa que atualmente  a secretaria municipal de saúde monitora outros 15 casos suspeitos.

Em razão do crescimento dos casos que tem deixado as autoridades sanitárias preocupadas, o Comitê Municipal de Enfrentamento a Covid-19 decidiu ontem em reunião sugerir ao prefeito o fechamento do comércio no próximo domingo, pois que tem sido observado uma grande aglomeração de pessoas em bares e outros estabelecimentos comerciais, desde que o comércio foi liberado, contrariando assim as recomendações de prevenção.

Ainda na tarde de ontem a prefeitura municipal editou o Decreto nº 1.627/2020, ordenando o fechamento de templos religiosos de qualquer natureza, bem como também o fechamento de bares, estabelecimentos comerciais e autônomos, a exceção de farmácias, padarias e postos de combustíveis.

Confira o decreto na íntegra:

DECRETO MUNICIPAL N°  1.627 DE 22 DE JUNHO DE 2020

 

 

DECRETA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO AMPARO EM COMBATE A PROPAGAÇÃO E PROLIFERAÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

                                    O Prefeito Municipal de Santo Antônio do Amparo, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Decreto Municipal n. 1.601/20020, e considerando

 

a)      o disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal 101 de 04 de maio de 2000, na Lei Federal 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e em razão dos efeitos decorrentes da pandemia causada pelo coronavírus – COVID-19;

b)      a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

c)      a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

d)      a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019;

e)      a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispôs sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei Federal nº 13.979, de 2020;

f)       o Decreto Municipal nº 1.601/2020 e alterações, que declarou estado de emergência na Saúde Pública no Município de Santo Antônio do Amparo em razão da disseminação do novo coronavírus (COVID-19), bem como estabeleceu medidas de enfrentamento a pandemia provocada pelo coronavírus – COVID-19 e criou o Comitê Gestor de Combate;

g)      a decisão deliberativa do Comitê de Enfrentamento ao Combate da Covid-19 realizado no dia 22 de junho de 2020;

 

Decreta:

 

Art. 1º. Excepcionalmente, no dia 28 de junho de 2020, ficam suspensas todas as atividades religiosas em templos de qualquer natureza, empresariais, comerciais e autônomas no município de Santo Antônio do Amparo/MG, ressalvado as atividades hospitalares, comerciais em farmácias, panificadoras e postos de combustível.

 

Parágrafo único. Os estabelecimentos autorizados ao funcionamento no dia 28 de junho de 2020 ficam proibidos de realizar a venda de bebidas alcoólicas.

 

Art. 2º. O descumprimento do presente Decreto acarretará na imediata aplicação de multa e suspensão das atividades e alvará de funcionamento pelo prazo de 30 dias.

 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data.

 

                                    Santo Antônio do Amparo, 22 de junho de 2020.

 

 

Evandro Paiva Carrara

Prefeito Municipal

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Santo Antônio do Amparo - MG
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