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Vereadores reprovaram projeto de lei que facilitaria pagamento de dívidas com impostos e concedia prazo para parcelamento.

egundo o prefeito amparense, a proposta foi baseada em medidas semelhantes também adotadas e aprovadas pelos Governos Federal e Estadual, como forma de reforçar as ações governamentais de diminuição dos impactos causados pela crise do novo coronavírus.

01/07/2020 15h47 Atualizada há 1 mês
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Por: Redação
Vereadores reprovaram projeto de lei que facilitaria pagamento de dívidas com impostos e concedia prazo para parcelamento.

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Amparo, reprovou ontem por maioria, o projeto de lei nº 4/2020, de autoria do executivo, que propunha autorização legislativa para  parcelamento de débitos e redução de juros e multa dos devedores de impostos municipais.

O projeto enviado pelo prefeito Evandro Carrara (MDB), pretendia oferecer aos contribuintes em débito com o município uma redução de até 70% sobre multa e juros, além de parcelamento em até 60 meses.

Segundo o prefeito amparense, a proposta foi baseada em medidas semelhantes também adotadas e aprovadas pelos Governos Federal e Estadual, como forma de reforçar as ações governamentais de diminuição dos impactos causados pela crise do novo coronavírus.

Os vereadores que votaram contra justificaram o entendimento da ilegalidade da proposta em ano eleitoral

Já os vereadores que votaram a favor, afirmaram que existia um entendimento técnico e jurídico sobre a legalidade do projeto.

Votaram contra:

Carlos Henrique Avelar

Gertrudes da Mata

Vantuir dos Santos

Tinho do Cascalho

A FAVOR

Ricardo Pereira

Antônio do Iraci

Marcelo Quintino

AUSENTES

Jaqueline Nogueira

Petrônio Resende

José Dias

 

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