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Região Manifestação

Policiais civis da 1ª Delegacia Regional de Lavras manifestaram contra a Reforma da Previdência

Categoria alega que falta diálogo com o governo, principalmente diante da pandemia, e quer atenção quanto a proposta de retirar direitos dos servidores

16/07/2020 12h50
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Por: Redação
Policiais civis da 1ª Delegacia Regional de Lavras manifestaram contra a Reforma da Previdência

Servidores da segurança pública, como policiais civis e penais de toda Minas Gerais, fizeram manifestações na manhã de terça-feira, dia 14. A categoria é contra a Reforma da Previdência Estadual proposta pelo governador Romeu Zema. O projeto de reforma, a PEC55/2020, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e deve ser votado em agosto. O Governo do Estado se posicionou sobre a proposta, alegando que não vai haver prejuízo e que tudo que está previsto é para garantir a previdência.

Em Lavras não foi diferente, policiais civis da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil (Depol), também mostraram sua indignação, eles e também os sindicatos da classe alegam a falta de diálogo do governo com as entidades. Segundo o Sindipol/MG, o governo enviou a proposta sem qualquer participação dos sindicatos, e ainda a enviou com prazo praticamente impossível de ser cumprido para aprovação na casa, claramente com o intuito de evitar o debate sobre o tema. O governo ainda aproveitou que a Assembleia está operando em home-office, dificultando a discussão sobre o tema com as entidades representativas e entre os próprios deputados, usando a pandemia para evitar o debate, e como "escudo" para evitar manifestações dos servidores.

Segundo a classe, a atitude do governo que se demonstrou contrária à saúde da democracia, causou indignação geral dos Operadores de Segurança Pública, que não vendo alternativa e tomando todas as medidas preventivas possíveis, se reuniram diante a Assembleia para manifestar a insatisfação com a proposta do governo.

Para a classe, o projeto não se pautava apenas na Reforma da Previdência, mas também Reforma Administrativa, praticamente acaba com os direitos dos Policiais, bem como tiram qualquer atratividade para fazer carreira na Polícia, destruindo o plano de carreira já defasado e muito abaixo dos planos de carreira de outras Policias Judiciárias. Hoje um Policial passa a ter um salário mais conivente com a complexidade e riscos inerentes ao cargo que exerce, somente após seus 20 anos de Polícia. Com a reforma o teto seria alcançado após os 24 anos de polícia, e não chegaria se quer ao dobro dos aproximados R$ 4,1 mil, remuneração inicial paga a base das Carreiras Policiais da Policia Civil que o Sindipol representa. Além de apenas aos 24 anos chegar ao topo da carreira, ao completar 30 anos de contribuição e idade mínima de 55 anos, o policial retornaria seu salário ao teto do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

De acordo com a classe, a medida é desproporcional, pois a má remuneração paga ao longo da carreira, não permite ao policial buscar previdências complementares ou investimentos que lhe tragam o mínimo de segurança após a aposentadoria. Lembrando ainda que o estresse, acumulo de serviço, horários noturnos e pressão psicológica que o servidor é submetido pela função que exerce, na maioria das vezes se converte em problemas de saúde ao fim da carreira que demandam gastos médicos acima da média.

Para os policiais, os prejuízos são grandes tanto para os policiais, como para a excelência dos serviços prestados. Não tendo atrativos para seguir na carreira, os policiais mais capacitados, certamente irão se dedicar a outras atividades paralelas para complementar a renda, ou ainda, na pior hipótese usarão a polícia como "escada", estudando para outros concursos mais atrativos e melhores remunerados, com planos de carreiras mais vantajosos, deixando a Policia Civil sem profissionais de ponta e com experiência para o cargo.O prejuízo e grande pois a melhor ferramenta para a formação de excelência policial é a experiência. Não entanto, sem atrativos para seguir na carreira, a grade maioria dos policiais não chegaram a ficar na polícia tempo suficiente para adquirir experiência, e prestar um serviço de excelência para a população.

O Sindipol/MG entende a situação atual do estado, e se pós a disposição para negociar com o governo para após debater o tema, se chegue a um acordo no que tange as reformas, corroborando na desoneração da folha, mas atendendo as especificidades do trabalho policial. O sindicato ainda informa que não se calará ou aceitara de braços cruzados que uma reforma seja feita às escuras sem a participação das entidades representativas.

Para finalizar, o Sindipol ainda ressalta que diferente do que é ventilado por alguns Deputados, a atividade policial está longe de ter privilégios como existe em alguns setores, principalmente no legislativo judiciário, onde apenas os auxílios pagos a servidores com salários altos, ultrapassam o dobro do salário inicial da base de carreira policial na Policia Civil do estado. Além disso, os servidores ainda contam com delegacias sucateadas, faltam viaturas, e as que tem estão velhas e sem manutenção. Também falta computadores, e equipamentos para melhor desempenho da função. Na maioria das vezes os policiais tiram do próprio bolso para sanar a sucateamento, assim como contam ajuda de empresários e autônomos que se comovem com a situação e auxiliam como podem para que a prestação deste serviço essencial não pare. Não bastasse o déficit de funcionários em todas as carreiras sobrecarrega os servidores, e chega a quase 50% do efetivo previsto em lei.

Vale lembrar que todos os policiais civis de Lavras que manifestaram na manhã de terça-feira, estavam usando máscaras e logo depois retornaram para o interior da delegacia, isso porque, segundo eles, mesmo com todas as adversidades, a Policia Civil vem fazendo seu trabalho e procurando dar a população o melhor atendimento possível.

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